COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 3117/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA 9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 417/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa o interessado Senhor Antônio da Silva Campos, o mesmo foi citado por meio do Edital de Citação n. 197/2022 (evento 24) com publicação no Diário Oficial n. 6156 (evento 25) dia 23 de agosto de 2022, estabelecendo vencimento para 16 de setembro de 2022.
Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação a Citação a ele dirigido, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho 873/2022/RELT4, os autos serão remetidos a Quarta Diretoria de Controle Externo - 4º DICE, conforme determina o item 10.4.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de setembro de 2022.
 |
Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 27/09/2022 às 17:56:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 244590 e o código CRC 34EA268 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.